SUMÁRIO I - Evolução nos últimos três anos e meio. II - Abaixo-assinado e plebiscito realizados III - Solicitação da Associação dos Antigos Alunos, acompanhada de manifestações de organizações discentes. IV – Abaixo-assinados de Membros da Egrégia Congregação e do Colendo Conselho Técnico Administrativo da Faculdade. V - Decisões tomadas.

 

I - Evolução nos últimos três anos e meio.

 

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que já foi a única no Brasil, convive hoje com mais de 1.200 faculdades de Direito no País e, com mais de 300 em São Paulo. Desde 2008, não é mais a única nem mesmo na USP, face à criação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da mesma Universidade. Embora seja a mais antiga e tradicional, não pode deitar-se nos louros, sob pena de se tornar obsoleta, como já aconteceu com outras importantes faculdades de direito brasileiras. A FDUSP tem a obrigação de estar na vanguarda da ciência jurídica, pois, além de sua tradição, possui, em seu ramo: uma das melhores bibliotecas do País; um dos melhores corpos docentes (estável, estruturado e dotado de carreira), além de os melhores alunos, selecionados no mais competitivo vestibular brasileiro.

 

Ressalte-se que,  no universo de faculdades de direito brasileiras, há muitas – públicas ou privadas - que se vem distinguindo pela excelência de seu ensino, pesquisa e extensão, o que deve servir de estímulo extra para que a Velha e Sempre Nova Academia não deixe escapar para outra Faculdade o título de melhor escola de direito do País. A inércia ou o excesso de conservadorismo não se coaduna com a manutenção desse galardão.               

 

Nos últimos três anos e meio, trabalhou-se para dotar a Faculdade de meios para que ela mantivesse e aprimorasse suas tão decantadas qualidades.

 

Em 2007, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aprovou novo projeto pedagógico e nova grade curricular, que, em suas grandes linhas, vem possibilitando que cada aluno de graduação escolha, uma a uma, quarenta por cento das disciplinas a serem por ele cursadas; além de se formar classes com cerca de 55 alunos: os 460 alunos que ingressam anualmente na Faculdade estão sendo distribuídos em oito classes; quatro no período matutino e quatro no noturno. A paulatina implantação desse projeto iniciou-se em 2008, com os primeiros e segundos anos de graduação; em 2009, com o terceiro, devendo, em 2010, alcançar o quarto ano. Somente em 2011, completar-se-á o ciclo.

 

A implantação dessa reforma, entre outras coisas, implicava no aumento de número de docentes e no aumento de espaço físico. Gestões da Diretoria da Faculdade, junto à Reitoria, fizeram com que, além das reposições por aposentadoria ou morte (que estavam congeladas), o quadro de professores fosse aumentado em 50 vagas de professores doutores, 48% de aumento. Por outro lado, acedendo à solicitação da Diretoria, o Governo do Estado houve por bem desapropriar e ceder à Faculdade: em 2007, prédio de 12 andares, situado na Rua Riachuelo nº 201; e em 2009, prédio de dez andares, situado na Rua Senador Feijó nºs 197 e 205. Ademais, a Prefeitura de São Paulo, também atendendo apelo da Diretoria, cedeu o prédio histórico situado na Av. Brigadeiro Luís Antonio nº 42, outrora pertencente à Baronesa de Limeira. O aumento de área à disposição da Faculdade, nos últimos três anos e meio, foi de 7.198,4m2, cerca de 24%. A Faculdade, atualmente, espraia-se por cinco prédios no centro de São Paulo: o prédio tradicional e quatro anexos, compondo um verdadeiro campus universitário.

 

O prédio da Rua Riachuelo nº 201, anexo II da Faculdade, foi destinado a abrigar a Administração da Faculdade, que acomodada em um único local e com instalações condizentes, poderá desempenhar mais apropriada e comodamente sua missão. A retirada da administração do prédio principal abriu espaço para que novas salas de aula fossem instaladas. Desde a década de 70 do passado século, o local próprio para a biblioteca, construído no prédio principal, vinha sendo insuficiente para abrigar o acervo bibliográfico da Faculdade. Isso fez com que os livros passassem a ocupar salas de aulas. Toda a parte frontal do segundo andar do prédio principal, totalizando seis salas de aula, encontrava-se tomada pela dita Biblioteca dos Departamentos. Daí a necessidade de se encontrar espaço, não somente para os livros que não cabiam na parte do prédio principal construído para biblioteca, como também para albergar o crescimento contínuo do acervo. A melhor solução, dentre as possíveis, foi a transferência do excedente bibliográfico para o prédio da Rua Senador Feijó nºs 197 e 205, Anexo IV, da Faculdade. O Solar da Baronesa, Anexo III da Faculdade, passou a abrigar a Sessão de Apoio Acadêmico, além de três auditórios, para a defesa de teses e dissertações de mestrado e de doutorado.

 

Toda a movimentação acima foi necessária para que se abrissem no prédio principal locais para salas de aula: quer pelo retorno de antigas salas de aula à destinação inicial, quer pela disponibilização de espaços, anteriormente ocupados pela Administração.

 

A Faculdade assistiu nas últimas décadas a um aumento significativo do número de alunos de graduação e de pós-graduação, sem ter tido o correspondente aumento de estruturas: salas de aula, bibliotecas, locais para estudo e estrutura lógica. Se a situação das salas destinadas à Graduação é sofrível, o Curso de Pós-Graduação está sendo ministrado em salas espalhadas no Anexo II, muitas nos próprios Departamentos, abaixo das mínimas condições. O aumento do espaço disponível, obtido nos três últimos anos, possibilitará que a Faculdade concentre condignamente, no prédio principal, toda a sua atividade didática de graduação e de pós-graduação.

 

Hodiernamente sala de aula não é simplesmente um espaço com cadeiras para alunos, além de mesa e cadeira para o professor, quando muito dotado de amplificador de som. Para afastar o barulho e o calor próprios de centro da cidade, faz-se  mister certas amenidades, como tratamento acústico e ar-condicionado. Por outro lado, o processo pedagógico deve basear-se na interatividade, não prescindindo de um lado, de equipamento de vídeo conferência, lousa eletrônica etc.; e, de outro, de tomadas para ligar lap-top e de wireless.

 

Biblioteca, por seu turno, não é local em que, meramente, se armazenam e se consultam livros. Urge, não somente a digitalização do acervo – já em curso -, mas também a disponibilização (via aluguel ou outro tipo de cessão) para a consulta de acervos, já em forma digital, de outras bibliotecas ou de periódicos. Para tanto, urge a disponibilização de salas apropriadas, com equipamentos disponíveis, consoante o número de usuários.

 

Como financiar tudo isso em uma universidade pública?

 

A estratégia utilizada pela Diretoria da Faculdade, desde agosto de 2006, foi basicamente a seguinte: Na ausência de disponibilidade orçamentária da própria Universidade para desapropriações, buscou-se, com sucesso, que o Estado de São Paulo fizesse desapropriações de prédios, que hoje são os Anexos II e IV da Faculdade. A Prefeitura da Cidade de São Paulo também colaborou, com a cessão do prédio, hoje Anexo III da Faculdade.

 

Uma vez desapropriado o Anexo II, era necessária sua reforma. Para tanto, a pedido da Diretoria, a USP destinou, de seu próprio orçamento, quase três milhões de reais. Encontrando-se o projeto de reforma aprovado e o projeto de execução pronto, após licitação pública, a reforma será efetuada. Tal reforma não será cosmética, mas modernizará o prédio cabalmente.

 

Os orçamentos estatal e da universidade são finitos, inobstante os maiores esforços de captação que a Diretoria possa intentar. Para fazer face à criação de novos auditórios e salas de aula, dentro dos modernos parâmetros, a Associação dos Antigos Alunos lançou uma Campanha, em agosto de 2007, com o intuito de conseguir recursos. Após dois anos, o total arrecadado foi relativamente modesto: cerca de quinhentos mil reais (a serem destinados, juntamente com outros recursos, como os advindos da Lei Rouanet, à modernização dos equipamentos - som, imagem e ar condicionado - e à restauração do já depauperado Salão Nobre). Contudo, em memória de dois antigos alunos, foram doados à Faculdade duas moderníssimas salas, além de se terem construído, no térreo e no primeiro andar, sanitários em consonância com as necessidades e com a grandeza arquitetônica e de acabamento do edifício. Cada uma das doações totalizou cerca de um milhão e cem mil reais, além de doação anual para manutenção pelo período de oito anos. É importante salientar que mesmo que se dispusesse de tais montantes advindos do orçamento da Universidade, não seria possível gastá-los em uma única sala, mas se deveria pulverizá-lo na melhora de maior número de locais. Tal significa que somente com verbas privadas, oriundas de doações, é possível dotar a Faculdade de salas de ponta, como as acima referidas.

 

O desempenho da campanha sugeriu o seguinte curso de ação, visto que as necessidades eram muito superiores aos recursos disponíveis. A Associação dos Antigos Alunos imaginou sensibilizar dois tipos de doadores da espécie pessoa jurídica. Aquele que doaria cerca de trezentos mil reais e que teria, individual ou coletivamente, uma placa de agradecimento em salas que já possuíssem nomes na Faculdade; e os que doariam mais de um milhão de reais, suficientes para a construção de auditório e reconstrução de sanitário de um andar, além de versar anualmente, durante oito anos, quantia para a manutenção dos espaços construídos. Esses doadores poderiam sugerir, para batizar a sala, nome de ex-alunos ilustres, que se tivessem destacado nos respectivos campos de atuação e que pudessem servir de exemplo aos discentes presentes e futuros. É importante frisar que as salas que tiveram nomes sugeridos foram construídas em locais degradados da Faculdade, que foram requalificados para servir à função do ensino. Isso quer dizer que, sem a citada colaboração, tais salas sequer existiriam!

 

A construção de ambas as salas e a reconstrução dos banheiros (exigência do Ministério Público, tendo em vista o número atual de usuários e as necessidades especiais), inclusive quanto às modalidades de financiamento, foram sempre de conhecimento do público interno da Faculdade e também do público externo, em razão de reportagens, inclusive com fotos, veiculadas em jornais de grande circulação de São Paulo. Em maio de 2009, já finalizada a parte de engenharia civil do andar térreo e em meio às obras do primeiro andar, em razão de denúncia feita por algumas pessoas, cujas identidades se preservam nesse texto, houve a tentativa baldada de paralisação das obras, que felizmente chegaram a bom termo. Frustrada a paralisação, as mesmas pessoas encetaram campanha contra a denominação das citadas salas, juntos aos professores(as), alunos(as) e funcionários(as). Vários argumentos foram utilizados: que a denominação era privativa de docentes, sendo inclusive sugeridos, sucessivamente, nomes de professores recentemente falecidos para as mesmas; que o expediente significaria “privatização de espaços da Faculdade”, em desconhecimento inconcebível em uma casa de juristas; que a aceitação de doações implicava na necessidade de licitação. Embora sendo incabível o instituto no caso, deve-se atentar para o seguinte:.O fato de ter havido duas doações não impede a de outros eventualmente interessados, pois, com o aumento de área à disposição da Faculdade, há inúmeros locais, tanto para se homenagear professores ilustres, quanto para o exercício de mecenato. Não se pense, entretanto, que há filas de interessados, infelizmente, muito pelo contrário! Há grandes doações brasileiras para universidades estrangeiras, justamente pelo fato de serem lá bem recebidas e não sujeitas a constrangimentos, como aqui na Faculdade.

 

Importa, em primeiro lugar, elocubrar sobre a sistemática dos nomes dados às salas, quando da construção do prédio principal, na década de 30 do passado século e a posteriori. A grande maioria das referidas salas recebeu nomes de professores de então; tendo pelo menos uma sido nominada em homenagem a um não professor, o ministro do Império - Visconde de São Leopoldo -, que referendara o decreto de criação dos cursos jurídicos no Brasil. Por outro lado, os medalhões existentes no salão nobre e nas três portas de entrada da Faculdade, ostentam nomes de poetas que foram antigos alunos (Vicente de Carvalho, Paulo Eiró, Álvares de Azevedo, Castro Alves, Fagundes Varela, Guilherme de Almeida, Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro Netto). Tal sem se falar nas placas com os nomes dos presidentes da República, que também aqui estudaram (Prudente José de Morais Barros, Manoel Ferraz de Campos Salles. Francisco de Paula Rodrigues Alves, Affonso Augusto Moreira Penna, Wenceslau Braz Pereira Gomes, Delfim Moreira da Costa Ribeiro,Washington Luís Pereira de Sousa, Júlio Prestes de Albuquerque, José Linhares, Jânio da Silva Quadros). Não há assim, pela tradição, o monopólio de nomes de docentes no tocante a homenagens! No passado século e em inícios do atual, foram dados nomes de professores a algumas salas. Honrosas exceções foram as aposições dos nomes dos Professores Cesarino Júnior e Miguel Reale. Há, entretanto, aposições esdrúxulas (sem demérito aos professores), como: a do Professor Francisco Morato, em substituição à tradicionalmente conhecida Sala dos Estudantes, feita há tempos; e a do Professor Alexandre Corrêa , feita na diretoria 2002/2006. Tal sala é, na realidade, panteão de gratidão aos professores-orientadores do então Diretor. Nenhum dos segmentos da Faculdade fez qualquer pronunciamento, reforçando dessa maneira a praxe de aposição de nome de sala por ato do Diretor.

 

Face ao exposto, conclui-se não haver diretriz única para o batismo de salas da Faculdade.

 

Embora a homenagem a professores que contribuíram enormemente para a disseminação do nome da Faculdade seja elogiável, restringir tais homenagens a docentes é destituída de qualquer sentido, pois participam do universo acadêmico outras pessoas, dentre as quais benfeitores, antigos alunos ou não.

 

Inexiste, nas normativas centrais da USP, restrição à colocação em dependências universitárias com nome de não docentes, sejam antigos alunos ou não. Há, ademais, exemplos em outras unidades: O Campus Luiz de Queirós e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós foram chamados pelo nome do doador de seu espaço físico; a Escola Politécnica possui um prédio, doado pela família de antigo aluno ilustre, que o homenageia levando o seu nome: Olavo Setubal. Em retribuição à doação da inestimável Coleção Brasiliana, denominou-se o prédio que a abrigará, Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin e o respectivo Centro de Restauração (de livros) Guita Mindlin. Ambos doadores são antigos alunos da FDUSP.

 

Obviamente não se trata de colocar o nome de qualquer antigo aluno desde que, em seu nome se faça expressiva doação; não se pode dispensar a verificação de se tratar de pessoa que participou relevantemente da vida nacional e que possa servir de exemplo. A universidade sendo “casa da diversidade” não pode, entretanto, aceitar patrulhamento em nenhum sentido. No que tange a antigos alunos, seriam aceitáveis nomes como Barão do Rio Branco, Padre Chico, ou antigo aluno, que tenha sido pioneiro da advocacia empresarial no País; ou que tenha contribuído para a criação e estruturação de um sistema bancário nacional, um dos mais estáveis do mundo. Tal uso é corrente internacional e nacionalmente.

 

Quatro salas de aulas do andar térreo (a serem destinadas à Pós-Graduação) e seis salas de aula da parte frontal do segundo andar do prédio principal acabam de voltar à sua primitiva destinação. Além dessas, há todas as salas de aula da Faculdade, em número de dezesseis (quatro no andar térreo, duas no segundo andar e dez no terceiro andar), que estão em situação precária, sem a menor condição de nelas se desenrolar processo educativo moderno e nem mesmo condigno. Dentre elas figuram a Sala Miguel Reale e a Sala Alexandre Corrêa, ambas nomeadas pela gestão 2002/2006. Não é possível se proceder à reforma de cada sala à medida que verbas oficiais - sempre parcas e finitas – estejam disponíveis. Passariam gerações e não se chegaria ao desiderato. Ademais as concorrentes passariam inexoravelmente na frente da Velha São Francisco. Lembre-se: que capitais privados estão sendo injetados em escolas privadas de direito de ponta; e que a concorrente pública no seio da própria USP - a FDRP - está sendo dotada de prédio amplíssimo, moderno e equipado, além de projeto pedagógico e grade curricular modernas, a serem desenvolvidas em período integral! Tal não deve ser razão para inveja, mas sim de emulação. Hoje, alguns dos atuais alunos que invectivam as reformas, caso a Diretoria não as promovessem, serão, eles e seus pósteros, os primeiros a preferir cursar direito nas concorrentes e a deixar a Tradicional Escola de lado. Deve se lutar para manter a primazia, pois uma vez perdida, recobrar é muito difícil. Há pelo menos um doloroso exemplo no Brasil de faculdade de direito tradicional que, por não ouvir os chamados dos novos tempos, se mediocrizou e perdeu a preferência. A marca São Francisco, uma das mais valiosas do Brasil, não pode sequer ser colocada em risco!

 

Uma minoria de atuais professores, funcionários técnico- administrativos e alunos não tem o direito de impedir, muito menos por motivos ideológicos ou de caráter oportunista, o progresso da Faculdade, pondo em perigo uma tradição que data de 192 anos, que muito fez para a história do Brasil e de São Paulo, inclusive tendo tido papel importante na criação da maior e mais respeitada Universidade da América Latina. As próximas gerações não perdoarão a pusilanimidade da maioria se deixar que tal aconteça. Tradição não significa fossilização, mas sim adaptação aos novos tempos, mormente, em um mundo em constante e vertiginosa mudança.

 

A Faculdade precisa ingressar no século XXI e se colocar na vanguarda das faculdades de direito brasileiras, inclusive no tocante a estruturas e equipamentos.

 

O prédio tradicional abrigará auditórios e salas de aula, em número suficiente para a graduação e para a pós-graduação, a sala da diretoria, as salas de recepção (Sala Visconde de São Leopoldo e as duas salas contíguas), a sala da congregação, a sala dos professores e a biblioteca e respectivas salas de leitura e de fichário. Há em curso projeto de restauração de toda a parte interna do prédio.

 

O Anexo I passará por completa reforma, seguindo as sugestões que, a pedido da Diretoria, cada Departamento enviou, no tocante à construção de salas individuais para docentes em dedicação integral etc. O prédio em questão, dotado de boa estrutura, por não ter tido bom acabamento, envelheceu muito em vinte anos. Assim, precisam ser repensados, ao menos parcialmente, os caxilhos; reformados todos os banheiros; além de atualizados completamente a hidráulica, a elétrica, a lógica e o sistema de ar-condicionado. Os três elevadores necessitam de total reforma, devendo, ao menos dois, chegar aos sub solos de garagens.

 

O Anexo II conterá toda a administração, incluindo sala da diretoria e sala da vice-diretoria. A concentração da administração permitirá maior racionalização com ganho de tempo e de qualidade, além de maior bem estar dos funcionários técnico-administrativos. Como já foi dito acima, o Anexo em questão está prestes a ser totalmente reformado.

 

O Anexo III, que já estava restaurado, poderá ser utilizado de imediato. Estão sendo instalados aparelhos de ar-condicionado e mobiliário condizente.

 

O Anexo IV, espaço em continuação da biblioteca da Faculdade, possibilitará o reinício de sua expansão, até agora impossibilitada por falta de espaço. Relembre-se que a Faculdade deixou de receber em doação bibliotecas de personalidades, em razão da falta de local para abrigá-las. Serão instaladas: salas para consultas digitais, bem como salas de estudo, inclusive para pessoas com necessidades especiais.

 

O projeto acima é um todo integrado que somente poderá ser levado a bom termo em havendo apoio dos segmentos da Faculdade. A realização desse projeto fará com que a Faculdade tenha espaço suficiente e de qualidade, para que possa desenvolver processo pedagógico de alto nível.

 

O segundo semestre de 2009, por ser período eleitoral - eleição para Reitor, para a representação discente, para a diretoria da CA XI de Agosto etc. - foi habilmente utilizado por algumas pessoas para colocar dilemas, de forma destorcida, demagógica e maniqueísta, perante os segmentos da Faculdade. Nesse contexto, merecem exame o abaixo-assinado, que foi enviado à E. Congregação da Faculdade e o plebiscito realizado por alunos.

As mesmas pessoas que haviam tentado, sem sucesso, paralisar as obras, mudaram de tática, passando a investir contra o nome das salas. A seqüência temporal entre a tentativa falha de paralisação e o abaixo-assinado não é mera coincidência.

 

O exame da íntegra do cabeçário do abaixo-assinado é elucidativo[1]

 

Para sensibilizar os que não conheciam os detalhes, o cabeçário do abaixo-assinado utiliza tom planfletário (“indignação”, “forma arbitrária”, “Exigimos... seja revista”), buscando antagonizar os nomes de antigos alunos ilustres com o do ínsigne Professor Goffredo da Silva Telles Júnior, colocando-os como competidores para dar nome a uma sala. Não há qualquer dúvida de que a figura de Goffredo merece ser lembrada; e há meios e modos de o fazer ainda mais condignamente. Quem o respeita, porém, não utilizaria seu nome como inocente útil!

 

Há evidente contradição entre as três afirmações seguintes, constantes do referido cabeçário:

1) “...manifestamos nossa indignação com o fato de duas salas de nossa Academia (futuras salas “Pedro Conde” e João Pinheiro Neto”) serem nomeadas...”

2)”... a forma arbitrária pela qual vem sendo conduzida a nomeação das salas ...”

3) “Exigimos que a nomeação de tais salas seja revista...”

 

Lendo tais afirmações não se fica sabendo se a denominação das salas já havia sido feita ou se vinha sendo conduzida.

 

Não procede a “forma arbitrária”, pois a Campanha da AAA já datava de mais de um ano, sendo seus lineamentos conhecidos do público interno da Faculdade e mesmo do externo, em razão de algumas reportagens detalhadas e com fotos, publicadas por jornais paulistas de grande circulação.

 

Apresentam-se os dois nomes, como dois usurpadores da homenagem justa ao Professor Goffredo! Em nenhum momento se diz que as salas não existiriam e, conseqüentemente, não haveria que se falar em “nomes” para elas, sem as generosas dádivas, que possibilitaram a transformação de lugares degradados – que nunca haviam sido sala de aula – em espaço de ponta para o processo pedagógico.

 

Professores devem ser lembrados pelas academias, mas se circunscrever a eles a nominação de salas não faz qualquer sentido. Ficar “indignado” sobre a possibilidade de se dar nome de antigos alunos ilustres (e em cuja memória se materializou o impossível por outros meios, para a melhora do ambiente pedagógico) chega a ser patético. Ademais, contraria toda uma tradição no seio da própria USP, que, exemplificativamente, possui: 1) um campus e uma de suas escolas mais renomadas ostentando, com orgulho, o nome do doador de seu espaço físico: Campus Luiz de Queirós e Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós; 2) uma biblioteca que leva o nome de um antigo aluno das Arcadas e sua mulher, também antiga aluna, que doaram o seu acervo: José e Guita Mindlin; e 3) um prédio com o nome do antigo aluno da Escola Politécnica: Engenheiro Olavo Setubal.

 

A parte final do cabeçário do abaixo-assinado traz, ainda, dois aspectos dignos de exame.

 

A possibilidade de concessão dos nomes acima aventados é tida como contrária às “tradições da Casa” e não “levando em conta as instâncias da Faculdade”. Basta o exame de como foram batizados até o momento (e mormente na gestão 2002/2006), para se aquilatar a falácia desses argumentos. Naqueles momentos não houve qualquer “indignação”?!

 

A pretensa lição lapidar que encerra o cabeçario é a seguinte: “...um lugar na Academia se conquista por realizações para o Direito e o Brasil”. Um antigo aluno que foi o pioneiro no Brasil na advocacia empresarial internacional e outro que contribuiu para a construção e fortalecimento do sistema bancário brasileiro (importante quer queira ou não para o desenvolvimento do Brasil), por acaso não realizou algo para o Direito e para o Brasil?

 

Será que os discentes signatários assinaram conscientemente? Será que os professores, cujos nomes foram digitados após o supra-citado cabeçário, tiveram a oportunidade de lê-lo previamente?

 

No concernente ao plebiscito, realizado por alunos, lembrem-se apenas dois pontos. Nas assembléias prévias, pontificaram unicamente os próceres do movimento, não tendo sido a Diretoria sequer convidada para apresentar seus argumentos! Onde ficou o direito ao contraditório e ao devido processo legal?!

 

Supedaneado no abaixo-assinado e no plebiscito referidos, fez-se pedido à Congregação da Faculdade, para se nomear o novo auditório do primeiro andar do prédio tradicional - Sala Goffredo da Silva Telles -, bem como a nova sala do térreo do mesmo prédio - Sala Antonio Junqueira de Azevedo.

 

A Associação dos Antigos Alunos representa milhares de antigos alunos da Faculdade, possuindo inconteste autoridade, mormente pelo trabalho que realiza e pelo apoio dado a todos os segmentos da Faculdade. Com o intuito de resolver a questão existente, no início deste ano, houve por bem propor à diretoria da Faculdade uma forma intermédia de solução, em que fossem contemplados, na medida do possível, o interesse de todas as partes[2]. Antes de apresentá-la, contudo, teve o cuidado de auscultar o sentimento de entidades representativas dos estudantes, como o Centro Acadêmico XI de Agosto, o Departamento Jurídico XI de Agosto e a Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto[3], bem como os familiares dos Professores Goffredo da Silva Telles Júnior[4] e Antonio Junqueira de Azevedo[5].

 

As grandes linhas da proposta da Associação dos Antigos Alunos eram as seguintes: homenagear os Professores Goffredo da Silva Telles Júnior e Antonio Junqueira de Azevedo, dando seus nomes para locais com eles relacionados; dar o nome de J.M. Pinheiro Neto e Pedro Conde às novas salas.

Somando-se ao requerimento da Associação dos Antigos Alunos, acima referido, a maioria dos membros da E. Congregação da Faculdade apresentou abaixo assinado, fundado em uma série de consideranda, que se alinhava às soluções propostas pela dita Associação[6].

 

Por outro lado, no referente à desapropriação havida em 30.12.2009 - Anexo IV da Faculdade - e à necessidade de se disponibilizar salas de aula suplementares para o início do ano letivo de 2010, a maioria dos membros do Colendo Conselho Técnico Administrativo subscreveu abaixo assinado, apoiando a criação de anexo da biblioteca da Faculdade[7].

Face a todo o exposto e, em especial, o requerido pela Associação dos Antigos Alunos, o abaixo assinado da maioria dos Membros da E. Congregação, o abaixo assinado da maioria dos Membros do C. Conselho Técnico Administrativo e por entender serem benéficos à Faculdade como um todo, além de estarem dentro de minha competência, decidi, para não ser omisso, baixar a Portaria nº 7/2010, em 22 de janeiro do mesmo ano, seguindo as linhas dos requerimentos retro citados.

 

A íntegra da Portaria nº 7/2010 é a seguinte:

 

CONSIDERANDO a urgente necessidade de dotar a Faculdade de espaços condignos para a realização das atividades pedagógicas;

 

CONSIDERANDO a imperiosidade de não se interromper a implementação do projeto pedagógico e grade curricular aprovados em 2007;

 

CONSIDERANDO ser imprescindível a disponibilização imediata de salas de aula, em número suficiente, para o ano letivo prestes a se iniciar;

 

CONSIDERANDO, a finitude dos orçamentos estaduais e universitários, bem como a grande utilização já feita dos mesmos nos últimos três anos e meio;

 

CONSIDERANDO inexistir restrição, quer dos poderes centrais da USP, quer desta Faculdade, em batizar espaços desta Faculdade com nome de antigos alunos ou outras pessoas ilustres.

 

CONSIDERANDO ser a prática do mecenato no seio de universidades, prática corrente, tanto internacional, como nacionalmente;

 

CONSIDERANDO o requerimento feito pela Associação dos Antigos Alunos, acompanhado de manifestações, entre as quais de associações estudantis;

 

CONSIDERANDO que a maioria dos membros da Congregação e do Conselho Técnico Administrativo d esta Faculdade concorda com a decisão abaixo;

 

CONSIDERANDO que os familiares dos Professores Doutores Goffredo da Silva Telles e Antonio Junqueira de Azevedo, no que lhes pertine, expressaram sua satisfação;

 

CONSIDERANDO serem ilustres os antigos alunos, já falecidos: José Martins Pinheiro Neto, precursor no Brasil da advocacia empresarial em nível internacional; e Pedro Conde, que muito contribuiu para o fortalecimento do sistema bancário brasileiro.

 

CONSIDERANDO ser praxe assente nesta Faculdade (utilizada inclusive na gestão 2002/2006), a denominação de espaços por ato do Diretor, informando, subseqüentemente, a Congregação para os devidos fins;

 

 

O DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DECIDE:

 

 

A) denominar:

 

 

B) transferir, a Biblioteca Circulante e a Biblioteca dos Departamentos, para o Anexo IV da Faculdade, situado na Rua Senador Feijó nº 205. Em se tratando de prédio autônomo que exige denominação, fica sendo a mesma: Biblioteca Jurídica São Francisco, da Faculdade de Direito da USP. Com o intuito de possibilitar a respectiva rearrumação, tais bibliotecas permanecerão fechadas até 15 de março de 2010, reabrindo antes, em sendo possível.

 

No tocante à caminhada da Faculdade versus à modernização, é importante lembrar: 1. Se não o fizermos, outras faculdades de direito o farão e a Faculdade do Largo ter-se-á tornado, tão somente a Velha Academia!; 2. A grande maioria das demais unidades da USP caminham e caminharão sempre mais, com meu firme e permanente apoio, em direção à modernização. Seria paradoxal, a mais antiga e tradicional faculdade da Universidade, acabar se tornando a mais atrasada e retrógrada! A minha parte eu fiz e espero que os demais segmentos da Faculdade também o façam.

 

Arcadas, 22 de janeiro de 2010.

 

 

 

 

 

 

 

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